O relatório elaborado pelo deputado AJ Albuquerque deverá ser votado na quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento, sendo um documento fundamental para o planejamento financeiro do país.
A proposta destinada aos municípios afetados por calamidades foi apresentada por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul e também prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. Essas emendas parlamentares individuais, na modalidade “transferência especial”, são enviadas diretamente para as prefeituras, visando agilizar a destinação dos recursos.
Além disso, o relator também acatou uma proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Essa medida foi criticada pelo deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, que a considerou um retrocesso nas políticas de responsabilidade fiscal do governo.
Já o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, defendeu a mudança como forma de acelerar os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo ele, a exigência de políticas de integridade consta apenas da LDO e é importante, mas é preciso dar tempo para que as empresas e prefeituras se adaptem a essa nova realidade.
Além das discussões sobre a LDO de 2024, o deputado Julio Arcoverde, presidente da CMO, indicou o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, para relatar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. E o senador Jayme Campos, da União de Mato Grosso do Sul, foi eleito vice-presidente da comissão.
Dessa forma, a reunião da Comissão Mista de Orçamento foi marcada por intensos debates sobre as mudanças na LDO e as perspectivas para os próximos anos no que diz respeito à elaboração do Orçamento e às políticas de fomento econômico do país.
