O Projeto de Lei 4364/20 prevê a implementação dessa política por meio da integração de diversos setores, incluindo saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. A demência é caracterizada como uma síndrome com deterioração da função cognitiva ou capacidade de pensamento acima do esperado no envelhecimento normal.
A aprovação do projeto impõe ao poder público a responsabilidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam à perda cognitiva associada à demência e ao Alzheimer. Também é destacada a importância da identificação precoce dos sintomas dessas condições.
Além disso, a proposta prevê a inclusão de notificações sobre a ocorrência de Alzheimer e outras demências nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas informações são fundamentais para auxiliar na disseminação de conhecimento clínico e apoiar pesquisas médicas, inclusive em colaboração com instituições internacionais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) levantou a questão da regulamentação da produção e industrialização do canabidiol, substância extraída da maconha com uso medicinal. Ele ressaltou a importância do acesso a essa substância para tratamentos de diversas condições, incluindo Alzheimer e Parkinson, lamentando a disparidade de acesso entre diferentes camadas da sociedade.
Os debates em torno do projeto também destacaram a importância de políticas que guiem a economia do cuidado, com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) enfatizando a necessidade de apoio estatal no cuidado com a população idosa. A expectativa é que a sanção presidencial e a implementação da política nacional tragam benefícios significativos para o cuidado e a atenção aos portadores de demências no Brasil.
