O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para estimular a contratação de pessoas com TEA como empregados, aprendizes ou estagiários. Um dos pontos importantes do projeto é a criação de um cadastro específico de candidatos com TEA no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), para facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Além disso, as agências de atendimento deverão seguir normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT para garantir a inclusão dessas pessoas.
No que diz respeito aos estágios, o projeto prevê que os agentes de integração entre escolas e empresas cedentes de estágio devem dar prioridade e atenção especial ao atendimento de pessoas com TEA, buscando oportunidades de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. Esses agentes serão responsáveis por identificar oportunidades de estágio, cadastrar estudantes e garantir o acompanhamento administrativo do processo.
A proposta foi elogiada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que destacou a importância de abrir oportunidades de aprendizado e inserção social para pessoas com TEA. Por outro lado, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a ampliação da proposta para incluir outras pessoas com deficiência cognitiva, não apenas as com TEA, argumentando que a exclusão das demais seria contrária aos princípios de inclusão.
A sessão na Câmara dos Deputados foi transmitida ao vivo e poder ser acessada através do link disponibilizado. Mais informações sobre o projeto de lei serão divulgadas em breve.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes.
