O Projeto de Lei 13/22, de autoria do deputado Alencar Santana e outros, foi aprovado com um substitutivo do deputado Fred Costa. Esse texto estabelece que apenas cães e gatos estão inclusos na medida, a qual é aplicável somente a voos domésticos. A proposta visa assegurar que os animais viajem de forma confortável e segura, protegendo não apenas o seu bem-estar, mas também o dos demais passageiros.
O relator, Fred Costa, ressaltou a importância da medida ao criticar a falta de certificação das empresas aéreas nacionais por associações internacionais, como a Iata. O deputado citou o caso do cachorro Joca, que faleceu após ser colocado em um compartimento incorreto e privado de água e comida durante horas. Esses acontecimentos dramáticos destacam a necessidade de regulamentações que garantam o tratamento adequado aos animais durante o transporte aéreo.
Diversos parlamentares também se manifestaram em defesa dos direitos dos animais, ressaltando a importância de tratá-los com dignidade e respeito. Delegado Matheus Laiola, Sóstenes Cavalcante, Alencar Santana, Chico Alencar, Odair Cunha, Duarte Jr. e Marcelo Queiroz foram alguns dos deputados que celebraram a aprovação do projeto como um avanço na proteção dos animais.
Além da obrigatoriedade de transportar os animais na cabine, o projeto estabelece que as companhias aéreas devem oferecer serviço de rastreamento dos animais durante todo o trajeto da viagem, bem como garantir a presença de um médico-veterinário nos aeroportos com alto fluxo de passageiros. Essas regulamentações devem ser implementadas em até 120 dias após a publicação do texto.
A aprovação desse projeto representa não apenas um avanço na legislação sobre o transporte de animais, mas também um reconhecimento da importância de tratá-los com humanidade e cuidado. A partir de agora, espera-se que as empresas aéreas estejam mais atentas e preparadas para garantir o bem-estar dos animais em suas viagens. Este é, sem dúvida, um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e preocupada com o bem-estar de todos os seres vivos.
