O projeto também prevê a criação do Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, que terá como fontes de recursos as dotações orçamentárias da União e doações. O substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6079/19, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP), foi aprovado, com parecer favorável do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), que destacou a importância da proposta para a valorização dos amazônidas e das atividades sustentáveis na região Norte do país.
Uma das medidas propostas pelo projeto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por cinco anos. Além disso, a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e o escoamento da produção de agricultores familiares e agroextravistas, suas associações e cooperativas, também está contemplada.
O relator ressaltou a importância de integrar a nova política a outras ações similares, como a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a Política de Desenvolvimento Regional da Amazônia. O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Portanto, a aprovação desta proposta representa um avanço significativo para a promoção do desenvolvimento sustentável e valorização das atividades agroextrativistas familiares na Amazônia, contribuindo para fortalecer a economia local e preservar o meio ambiente.
