Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos de ensino deverão providenciar dispositivos emergenciais, conhecidos como botão do pânico, para acionar as autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas, câmeras de vigilância, treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança, além de planos de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
Além disso, o projeto prevê a destinação de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas à segurança nas escolas, incluindo a compra de equipamentos e treinamento de pessoal. A instalação dos equipamentos também poderá ser realizada por meio de parcerias entre União, estados e municípios.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destacou a importância da integração entre os diferentes entes federativos para garantir a eficácia da lei. O parecer dele foi favorável ao projeto, que também determina a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados para a prevenção da violência escolar e virtual.
A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, existe a possibilidade de ser examinada diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto, acelerando o processo de tramitação.
