De acordo com a proposta, a presença de pelo menos um segurança para cada 100 pessoas presentes no local será obrigatória, incluindo também as festas, baladas e shows itinerantes. Os profissionais poderão ser contratados diretamente ou por meio de empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, com formação em cursos específicos aprovados pelo órgão.
Em caso de descumprimento da legislação, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas estipuladas por leis estaduais, com valor mínimo de R$ 10 mil e podendo ser dobradas em caso de reincidência. A persistência na violação das normas poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento.
O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), manifestou parecer favorável à proposta, destacando a importância da capacitação adequada para os profissionais de segurança privada. Segundo ele, a formação conforme os padrões estabelecidos pela Polícia Federal qualificará os vigilantes para desempenhar suas funções de forma adequada.
O próximo passo para o Projeto de Lei 10303/18 é a análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o que significa que não terá caráter conclusivo e precisará passar também pelo Plenário para apreciação.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto avança na busca por maior segurança e qualificação dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos, visando garantir a integridade e o bem-estar dos frequentadores.
