O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), defendeu que a imunidade parlamentar prevista na Constituição protege opiniões, palavras e votos dos parlamentares no exercício do mandato, e por isso não haveria justa causa para manter o processo contra Jandira Feghali. Após a votação, o arquivamento foi aprovado por 14 votos a 2.
Outro caso analisado foi o pedido de cassação do mandato do deputado Delegado Da Cunha (PP-SP) feito pelo Psol, após a exibição de um vídeo no programa “Fantástico” que mostrava o parlamentar supostamente agredindo verbalmente a ex-companheira. Da Cunha compareceu ao Conselho de Ética para dar sua versão, alegando que houve apenas uma contenção técnica e não agressão.
O relator do caso, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), apresentou um parecer preliminar que não reconhece justa causa para a cassação de Da Cunha, argumentando que não há relação entre os fatos imputados e o desempenho do mandato. Ele sugeriu uma sanção verbal e destacou a necessidade de diálogo com a vítima para evitar a divulgação do vídeo.
Diante da complexidade dos casos, três deputados solicitaram vista para analisar mais profundamente os relatórios. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), esclareceu o processo de análise e anunciou a designação de relatores para os próximos casos a serem analisados.
Dessa forma, a tarde foi marcada por debates intensos e decisões importantes no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, revelando a complexidade e a sensibilidade envolvidas nos processos que envolvem a conduta dos parlamentares no exercício de seus mandatos.
