Uma das principais mudanças é a autorização para a abertura de créditos suplementares destinados a essas ações, mesmo que não haja impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente planejada. Além disso, os parlamentares poderão realizar remanejamentos parciais de suas emendas para contribuir com o estado do Rio Grande do Sul. A flexibilização também se estende aos créditos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Diversos parlamentares já manifestaram a intenção de destinar recursos de emendas individuais para auxiliar o Rio Grande do Sul, como é o caso do deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), que afirmou que o Partido Progressista destinou R$ 25 milhões em emendas individuais de cada deputado da bancada para ajudar os gaúchos.
Outro ponto importante do projeto aprovado é a previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal, indicando um cuidado especial com a segurança pública da região.
Ademais, também foram aprovadas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24), que permitirão ao governo dar prioridade à execução de recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Dessa forma, as emendas individuais na modalidade “transferência especial” serão enviadas diretamente para as prefeituras, sem a necessidade de convênios.
Diante dessas mudanças e do apoio concreto dos parlamentares, o Rio Grande do Sul poderá contar com recursos essenciais e estratégicos para enfrentar os desafios e superar as adversidades em seus territórios. A expectativa é que essas ações contribuam significativamente para a reconstrução e o desenvolvimento do estado.
