De acordo com o projeto de lei, as instituições financeiras devem disponibilizar um canal de atendimento específico para receber os pedidos de suspensão temporária dos financiamentos. Além disso, a suspensão não poderá resultar em cobranças de encargos extras para o devedor, nem em inclusão em cadastros negativos de pagadores. O prazo original do contrato será estendido pelo mesmo número de parcelas suspensas, e sobre o saldo devedor serão aplicadas as taxas de juros e correção monetária previstas em contrato.
O Projeto de Lei 2382/23, de autoria do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), teve como relator o deputado Jorge Goetten (PL-SC), que enfatizou a importância da carência concedida pelo projeto. Para Goetten, a medida visa fornecer tempo suficiente para que as pessoas afetadas por desastres naturais possam recuperar ao menos parte de seu patrimônio, citando sua própria experiência ao enfrentar enchentes em seu restaurante em Rio do Sul (SC).
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A expectativa é de que a proposta seja aprovada para contribuir com a recuperação econômica das regiões afetadas por catástrofes naturais.
