Projeto de lei em análise na Câmara pode acabar com permissão de bula digital em medicamentos: entenda as implicações e os debates.

Na última terça-feira, dia 7 de maio de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu um tema de grande relevância: a possibilidade de eliminação da bula impressa de medicamentos. Essa discussão se dá em decorrência de uma mudança na Lei 11.903/09, que permitiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar que alguns medicamentos tenham apenas bula digital, legível por meio de um código QR na embalagem. No entanto, o Projeto de Lei (PL 715/24) em análise na Câmara tem como objetivo revogar essa permissão concedida à Anvisa.

Durante a reunião, representantes do Conselho Federal de Farmácia e outras entidades do setor de saúde expressaram preocupações em relação a alterações na legislação vigente. O movimento Exija a Bula, representado por Alexandre Rolf de Moraes, destacou a importância de manter a bula impressa, argumentando que a maioria dos consumidores prefere esse formato. Ressaltou-se também a questão da acessibilidade, uma vez que nem todos os cidadãos têm habilidades tecnológicas para acessar a bula digital.

Por outro lado, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais defendeu a bula digital como uma medida inclusiva para pessoas com deficiência visual e iletrados. Argumentou-se que a videobula e a audiobula tornam as informações sobre os medicamentos acessíveis a um público mais amplo, especialmente considerando a parcela da população que não possui acesso à internet ou possui baixa escolaridade.

A deputada Jandira Feghali, autora do projeto que busca obrigar a presença da bula em papel, defendeu a modificação na legislação, ressaltando que o direito à informação não pode ser restrito. No entanto, outros parlamentares manifestaram discordância em relação a essa posição, argumentando que a bula digital poderia trazer benefícios, especialmente em termos de acessibilidade e sustentabilidade.

Diante desse cenário de debates e divergências de opiniões, a questão da bula de medicamentos permanece em discussão no âmbito legislativo, com diferentes atores defendendo seus pontos de vista e buscando um equilíbrio entre a informação, a tecnologia e a saúde pública. A decisão final sobre a manutenção ou eliminação da bula impressa dependerá da análise e deliberação dos órgãos competentes, levando em consideração os interesses e necessidades da sociedade como um todo.

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