A proposta visa facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e promover maior concorrência entre as instituições financeiras no Brasil. De acordo com Motta, o novo modelo de crédito corrige distorções e visa atender trabalhadores que não conseguem se beneficiar do crédito consignado tradicionalmente oferecido.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de compartilhamento de informações entre instituições financeiras e de pagamentos, a fim de garantir transparência e eficácia na concessão de crédito. Além disso, o texto prevê a cobrança interbancária, permitindo que o banco onde o empréstimo foi realizado cobre eventuais atrasos de parcelas de crédito de contas em outras instituições onde o cliente também possua conta.
Outro ponto relevante é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o limite de crédito, com a possibilidade de penhora de bens em caso de inadimplência. Além disso, o projeto introduz taxas de juros reduzidas para bons pagadores e a portabilidade de salário, que permite aos trabalhadores escolherem em qual banco desejam receber seus vencimentos.
A proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário. Com potencial para impactar diretamente a vida financeira dos trabalhadores da iniciativa privada, a lei pode representar uma mudança significativa no acesso e nas condições de crédito disponíveis no mercado.
