O deputado Gabriel Nunes, relator do projeto e membro do PSD-BA, apresentou um parecer favorável à aprovação, ressaltando a importância da fiscalização das barragens para garantir a segurança da população. Segundo Nunes, a supervisão contínua é fundamental para monitorar serviços e obras de recuperação, além de reduzir potenciais riscos.
O autor da proposta, deputado Daniel Freitas do PL-SC, destacou que a modificação na legislação possibilitará que o Estado intervenha de maneira mais ágil na fiscalização das estruturas das barragens, sem depender de decisões judiciais. Freitas mencionou as dificuldades enfrentadas pelos governos após as chuvas de 2023, que colocaram em risco a população de Santa Catarina devido à operação das comportas da maior barragem do estado, localizada em uma terra indígena.
O relator Gabriel Nunes também comentou sobre o episódio, no qual a comunidade indígena manifestou preocupação com o fechamento da barragem, temendo inundações que poderiam afetar aldeias e residências. Ele ressaltou a intervenção do Judiciário para garantir que a operação ocorresse de acordo com as normas técnicas, assegurando a proteção de todos os envolvidos.
O texto aprovado altera a Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecendo que os empreendedores serão responsáveis pela segurança e inspeção periódica. O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.
Com isso, a ação legislativa busca garantir a segurança das barragens e prevenir possíveis incidentes que coloquem em risco a vida e o patrimônio das comunidades próximas a essas estruturas. A expectativa é de que as medidas propostas possam contribuir para uma fiscalização mais eficaz e ágil, evitando tragédias como as ocorridas no passado.
