Segundo o texto aprovado, será obrigatória a redução de 50% do interstício para promoção, desde que as demais exigências sejam cumpridas, quando houver vagas disponíveis nessa condição. Atualmente, essa redução é apresentada como uma possibilidade, mas com a aprovação do projeto, ela passa a ser uma determinação.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga, enfatizou que a mudança na redação da legislação, substituindo “poderá” por “deverá”, corrige um equívoco de interpretação, sem alterar os direitos dos profissionais. De acordo com Fraga, essa alteração promove uma interpretação mais precisa dentro do contexto jurídico.
O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto poderá seguir para votação sem a necessidade de passar pelo Plenário.
Essas mudanças na legislação têm como objetivo modernizar e tornar mais eficiente o sistema de promoções dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, beneficiando os profissionais que se dedicam diariamente à segurança pública da região. A expectativa é que as alterações propostas contribuam para a valorização e o reconhecimento desses servidores, incentivando o aprimoramento contínuo de suas habilidades e competências.
