Segundo informações do projeto, 97,03% dos recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2023, demonstrando uma gestão financeira responsável por parte do governo. Além disso, está prevista a realização de anulações de despesas, como obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, para complementar o valor necessário para os fundos de desenvolvimento.
Outros órgãos também serão beneficiados por essa abertura de crédito suplementar, como o Ministério da Cultura, que receberá recursos para efetuar pagamentos de acordos de cooperação com a Unesco e a Organização dos Estados Ibero-americanos, bem como para despesas administrativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Além disso, diversos ministérios e órgãos públicos, como a Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Saúde, também estão incluídos neste projeto.
A tramitação do PLN 9/24 seguirá os trâmites normais no Congresso Nacional, passando pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário, onde deputados e senadores terão a oportunidade de debater e votar a proposta. Essa medida demonstra a importância que o governo atribui ao desenvolvimento econômico regional e ao fortalecimento do setor produtivo, buscando impulsionar a economia do país e promover o bem-estar da população.
