O total das emendas parlamentares no Orçamento para o ano de 2024 atinge aproximadamente R$ 52 bilhões, sendo que os parlamentares podem propor emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais, estas duas últimas com execução obrigatória. O Orçamento total previsto é de cerca de R$ 2,2 trilhões.
Os setores que receberão mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões. Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou pendente de votação para a próxima sessão do Congresso, agendada para o dia 28 de maio, referente a uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações.
Além disso, a votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foi adiada, com um dos dispositivos prevendo um cronograma para a execução de emendas parlamentares. Durante a sessão deliberativa, foram votados projetos de lei e vetos presidenciais, com a derrubada de vários dispositivos de 13 vetos presidenciais, como os relativos à Lei Geral do Esporte, à flexibilização de regras para agrotóxicos e à regularização de terras na Amazônia.
Essa importante decisão foi fruto de um acordo no Congresso Nacional e contou com a reportagem de Sílvia Mugnatto e a edição de Geórgia Moraes.
