O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável por solicitar o debate, enfatizou a importância de evitar o alarmismo e o pessimismo ao regulamentar a inteligência artificial. Ele destacou que a IA pode ser um instrumento eficaz para a redução de custos nas campanhas eleitorais, democratizando o processo político. Ribeiro acredita que a regulação deve minimizar os riscos para a sociedade, ao mesmo tempo em que estimula a inovação.
Durante o evento, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Lucas Amato, alertou para a falta de uma lei específica para regular a inteligência artificial. Ele ressaltou que, na ausência de legislação, as plataformas acabam se auto-regulando e o Judiciário toma decisões discricionárias, criando um ambiente de incertezas para os usuários.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Tainá Junquilho, ressaltou a importância do Legislativo atuar nesse sentido, para evitar que o Judiciário seja forçado a regulamentar a inteligência artificial, como ocorreu com as resoluções do TSE.
Além disso, os participantes do congresso discutiram os bons e maus usos da inteligência artificial nas eleições. Enquanto a tecnologia pode ser benéfica na produção de materiais de campanha e na redução de custos, também pode ser utilizada de maneira fraudulenta, disseminando desinformação e discursos de ódio.
Diante desse cenário, o Senado Federal analisa um projeto de regulamentação da inteligência artificial, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O texto está em discussão na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil e busca estabelecer diretrizes para o uso da IA no país.
Desta forma, a necessidade de uma legislação robusta que permita o uso responsável e ético da inteligência artificial se mostra cada vez mais urgente e relevante para o futuro do Brasil e do mundo. O debate continua em andamento e a sociedade aguarda por respostas concretas e efetivas nessa área.
