A proposta, que altera a Lei Pelé, permitirá que o dinheiro do ministério seja utilizado para financiar programas esportivos direcionados a adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, como liberdade assistida, semiliberdade ou internação. A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar que o texto assegura o exercício dos direitos desses jovens, conforme estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O deputado Ted Conti (PSB-ES), autor da proposta, destacou que o esporte estimula a convivência e defendeu a necessidade de políticas públicas que ampliem a efetividade das medidas socioeducativas. A aprovação do PL 3928/21 representa um passo importante nesse sentido, pois visa promover a inclusão social e a reintegração desses jovens à sociedade.
O projeto agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja avaliada de forma criteriosa para garantir que as medidas propostas possam realmente contribuir para a ressocialização e a reinserção desses adolescentes na sociedade.
É importante destacar a relevância desse tema e o impacto positivo que essas iniciativas podem ter no futuro desses jovens em conflito com a lei. A sociedade civil e as autoridades públicas devem continuar debatendo e buscando soluções inovadoras para enfrentar os desafios relacionados à juventude em situação de vulnerabilidade, visando construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
