Durante a audiência pública, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) destacou que as mudanças discutidas na regulamentação afetarão diretamente o bolso do consumidor. Ele ressaltou que o projeto atual possui falhas e não oferece a segurança jurídica necessária tanto para os motoristas quanto para os usuários dos aplicativos.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) levantou a questão de que as novas regras podem prejudicar aplicativos de entrega, como o iFood, e aplicativos regionais. Ele enfatizou que a regulamentação pode resultar em custos adicionais que serão repassados aos consumidores, levando os pequenos aplicativos à falência e forçando os clientes a buscarem alternativas de transporte.
Outro ponto discutido foi a contribuição para o INSS. Representantes de aplicativos regionais afirmaram que o modelo proposto no PLP 12/24 comprometeria metade do faturamento das empresas, colocando em risco a viabilidade dos negócios. Propuseram, então, que a contribuição seja baseada no faturamento da empresa ao invés dos ganhos auferidos pelos motoristas.
João Sabino, diretor-sênior do iFood, ressaltou que as regras para aplicativos de passageiros não podem ser as mesmas aplicadas aos aplicativos de entregas. Ele defendeu a criação de um regime específico para os trabalhadores de entregas, argumentando que há diferenças significativas entre os dois tipos de serviços.
A audiência também contou com a participação do promotor Renan Bernardi Kalil, que questionou os trechos do projeto que tratam das relações de trabalho entre empresas e motoristas. O motorista de aplicativo Lucas Dias também teve a oportunidade de expressar suas preocupações em relação à taxa variável aplicada pelas plataformas, que tem impactado negativamente em sua remuneração.
Diante de todas essas discussões, fica claro que a regulamentação do setor de aplicativos de transporte e entrega é um assunto complexo e que requer um debate cuidadoso para garantir um equilíbrio entre os interesses das empresas, dos motoristas e dos consumidores. A busca por uma solução que atenda a todas as partes envolvidas é essencial para o desenvolvimento saudável desse mercado tão importante na atualidade.
