De acordo com o autor do projeto, deputado Welter (PT-PR), não existe nenhuma vedação legal que impeça a classificação de um produtor como segurado especial, mesmo que ele possua um grande volume de produção rural. No entanto, alguns Tribunais Regionais Federais têm negado esse reconhecimento com base no volume da produção.
O segurado especial, conforme regra estabelecida, é aquele trabalhador que realiza atividades para garantir sua própria subsistência e a de sua família. Isso inclui seringueiros, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais. A Constituição permite que esses segurados contribuam para o sistema previdenciário por meio de uma alíquota aplicada sobre a comercialização de sua produção.
O deputado relator do projeto, Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que a proposta está alinhada com as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ele ressaltou a importância de manter as características essenciais da agricultura familiar, como limitações quanto ao tamanho da propriedade e à contratação de empregados, para garantir que atividades rurais de caráter empresarial não se beneficiem indevidamente do regime previsto para os segurados especiais.
A proposta agora seguirá para análise em outras comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação seguirá os trâmites legais até chegar a uma decisão final.
Dessa forma, o setor agrícola aguarda com expectativa o desenrolar desse processo legislativo, que poderá trazer mudanças significativas para os produtores rurais do país. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa importante proposta.
