De acordo com a proposta aprovada, os estrangeiros originários de países que exigem o mesmo seguro para cidadãos brasileiros estarão sujeitos à obrigação. O texto estabelece que o seguro-viagem deverá contemplar, no mínimo, coberturas básicas como despesas médicas, hospitalares e odontológicas, traslado médico, traslado de corpo e regresso sanitário. Os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão definidos pelo Poder Executivo.
Para o relator Celso Russomanno, a medida é necessária para resguardar o sistema público de saúde contra gastos extraordinários relacionados a acidentes, doenças, internações e até mesmo óbitos de estrangeiros. Segundo ele, é justo e equânime que haja uma contrapartida financeira por parte dos beneficiários desses serviços de saúde.
O projeto, que já passou pela Comissão de Turismo, agora aguarda a análise da CCJ em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para votação em plenário. A expectativa é que, se aprovado, a medida traga mais segurança para o sistema de saúde brasileiro e evite custos elevados em situações envolvendo estrangeiros.
Acompanhe as próximas etapas dessa proposta que promete impactar o turismo no Brasil e a proteção à saúde de visitantes estrangeiros.
