Em seu parecer, a deputada ressaltou a importância do rio Araguaia como um dos trechos mais extensos sem barramentos no país, essencial para a navegação e a preservação da fauna aquática. Ela também optou por retirar as sanções previstas em caso de descumprimento da norma, argumentando que tais penalidades já estão contempladas na Lei de Crimes Ambientais.
O rio Araguaia serve como divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, assim como entre Tocantins e Pará. Além de proibir a construção de barragens, o texto aprovado também impede o alargamento de canais que possam alterar o curso natural do rio ou interferir em sua calha principal.
O projeto de lei permite exclusivamente a construção de usinas hidrelétricas, desde que sejam obedecidos determinados requisitos em prol da preservação ambiental, do uso sustentável da biodiversidade, do fomento ao turismo e da valorização do patrimônio cultural da região. A ex-senadora Kátia Abreu, autora da proposta, destacou que a construção de barragens e eclusas traria prejuízos significativos à fauna, flora e aos produtores rurais locais.
A tramitação do Projeto de Lei 988/22 segue agora em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais representa um passo importante para a proteção do rio Araguaia e de suas áreas circunvizinhas.
