Essa proposta está inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante a atenção integral à saúde desse público no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA). O relator destacou a importância da proposta e elogiou a sensibilidade do autor em buscar aperfeiçoar a legislação para ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência.
É importante ressaltar que o projeto original também pretendia assegurar o atendimento da pessoa com deficiência na rede pública de saúde, independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. No entanto, essa medida foi retirada do texto durante a tramitação.
Os próximos passos para essa proposta incluem a análise por duas outras comissões: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá seu trâmite legislativo até uma possível aprovação final.
Essa iniciativa representa um avanço no acesso à saúde para as pessoas com deficiência e demonstra o comprometimento do legislativo com a garantia de direitos e a inclusão desse público na sociedade. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa proposta e os impactos que ela poderá trazer para a vida dessas pessoas.
