Entre as principais ações previstas na MP estão a antecipação do pagamento de benefícios como abono salarial, Bolsa Família e Auxílio-Gás, além de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Também estão inclusas medidas como a prorrogação do recolhimento de tributos federais, prioridade na restituição do Imposto de Renda, apoio financeiro a micro e pequenas empresas, descontos nos juros de programas de apoio rural e garantias de crédito para diferentes segmentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o impacto primário da Medida Provisória é de quase R$ 7,7 bilhões, mas estima-se que até R$ 50,9 bilhões poderão ser movimentados em auxílio à população gaúcha. Haddad ressaltou que a MP não afetará programas federais em andamento e que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não serão retirados de outras regiões, sendo a União responsável pelo aporte desses recursos.
De acordo com informações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até o momento, 435 municípios foram impactados pelos eventos meteorológicos, afetando cerca de 1,9 milhão de pessoas e resultando em 113 mortes. O próximo passo será a votação da Medida Provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que se torne lei e possa ser efetivamente implementada.
A medida já está em vigor e visa trazer alívio e suporte aos cidadãos e comunidades atingidas pelas enchentes no estado. Espera-se que as ações emergenciais propostas pelo governo federal possam contribuir significativamente para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas, ajudando a mitigar os danos causados pela tragédia natural.
