Renegociação do Fies: Comissão de Educação discute critérios para alunos inadimplentes em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na próxima terça-feira, dia 14 de maio de 2024, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá promover uma importante discussão sobre os critérios adotados pelo governo para a renegociação das dívidas dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa visa esclarecer e debater os impactos da lei 14.719/23, que estabelece as regras para a renegociação das pendências financeiras dos estudantes.

O programa “Desenrola Fies” lançado pelo Ministério da Educação oferece aos estudantes a oportunidade de renegociar suas dívidas com o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal até o dia 30 de maio. Os descontos podem chegar a até 99% no valor total da dívida e 100% nos juros, dependendo de cada caso. Essa medida visa beneficiar os estudantes que contrataram o Fies até 2017 e possuem dívidas até 30 de junho de 2023.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), responsável pelo pedido da audiência pública, ressaltou a importância do debate diante dos dados alarmantes apresentados pelo Ministério da Educação. Segundo o MEC, aproximadamente 1,2 milhão de alunos estão inadimplentes com o Fies, acumulando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.

A reunião está marcada para às 16 horas e será realizada em um plenário ainda a ser definido. O parlamentar destacou que esse é um momento crucial para esclarecer os aspectos da lei em vigor e debater os impactos nos diversos setores envolvidos. A expectativa é que a discussão traga mais transparência e soluções para a situação enfrentada pelos estudantes devedores do Fies.

Portanto, a audiência pública se configura como uma oportunidade fundamental para a análise e aprimoramento das medidas adotadas para a renegociação das dívidas do Fies, visando garantir uma educação de qualidade e o acesso democrático ao ensino superior para todos os brasileiros.

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