De acordo com a parlamentar, a lei atualmente em vigor, Lei 14.214/21, prevê como beneficiárias do programa mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, porém não contempla aquelas que se encontram em contexto de eventos climáticos extremos, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. Erika Hilton ressaltou que, durante os deslocamentos provocados pela crise climática, a falta de acesso a banheiros, água potável e itens de higiene básica coloca em risco a saúde e a dignidade das mulheres afetadas.
A deputada destacou a importância do acesso ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, principalmente nas escolas, onde as estudantes poderiam receber os itens necessários. No entanto, a tragédia e as mudanças repentinas nas atividades da comunidade durante as crises climáticas muitas vezes impedem o acesso a esses recursos, tornando a situação ainda mais difícil para as mulheres.
O PL 1621/24 agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramitará em caráter conclusivo, ou seja, passará por essas comissões sem a necessidade de votação em Plenário, a menos que haja divergência entre elas ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria para deliberação no Plenário.
Com a reportagem de Lara Haje e edição de Natalia Doederlein, o debate sobre a inclusão das mulheres em situações de vulnerabilidade climática no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual promete movimentar o cenário político nas próximas semanas.
