Com essa aprovação, esses segmentos poderão ser contemplados pelo crédito rural, desde que as quebradeiras de coco babaçu exerçam a atividade artesanalmente no meio rural. O Projeto de Lei 4620/12, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira e outros, recebeu a contribuição da relatora Dilvanda Faro para ampliar a relação de beneficiários do crédito rural, abrangendo também comunidades quilombolas, ribeirinhas e assentados da reforma agrária.
Dilvanda Faro destacou que a Lei 8.171/91, que trata da Política Agrícola e regulamenta o crédito rural, já contempla a maioria dos grupos sociais previstos no projeto original. No entanto, as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens não estavam explicitamente listados como beneficiários, o que agora foi corrigido com o substitutivo aprovado.
A próxima etapa para o projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da votação no Plenário. A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com isso, a discussão sobre a inclusão das quebradeiras de coco babaçu e dos atingidos por barragens na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais avança no Congresso Nacional.
