Segundo Meira, a proposta de instituir o dia 9 de janeiro como uma data para lembrar os presos políticos tem como base os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes ocuparam as sedes dos três Poderes em Brasília. O deputado denuncia as graves violações de direitos humanos que teriam ocorrido durante as prisões em massa que se seguiram ao protesto, classificando as detenções como ilegais e sem a devida individualização das condutas.
De acordo com o parlamentar, mais de mil pessoas foram detidas e muitas delas permanecem em prisão até os dias atuais. Ele argumenta que a criação do dia nacional dos presos políticos serve como um ato de memória e lembrança para aqueles que foram afetados pelas detenções injustas.
A discussão sobre a criação de datas comemorativas é um tema que exige debate público, como determina a Lei 12.345/10. Esta legislação estabelece a obrigação de que projetos que propõem a instituição de novas datas comemorativas realizem consultas à população como forma de garantir a representatividade e legitimidade da iniciativa.
Portanto, a reunião marcada para hoje na Câmara dos Deputados tem o objetivo de analisar a proposta do deputado Coronel Meira e debater a importância da criação do dia nacional dos presos políticos no calendário oficial do país.
Por: Redação ND
