O objetivo principal do grupo de trabalho será analisar o projeto de lei complementar 68/24, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Este projeto contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária, e ao final do prazo estipulado para as discussões, um relator será indicado para assinar o texto final.
Arthur Lira destacou que a construção da reforma tributária foi um grande legado e que o processo de debate e revisão é fundamental para corrigir possíveis distorções existentes. O presidente garantiu que haverá várias audiências públicas para ampliar o diálogo com todos os setores envolvidos, mas alertou que nem todos os pleitos serão atendidos.
Durante as discussões, Lira ressaltou a importância de ter cuidado com as entidades que buscam alíquotas diferenciadas, e afirmou que as propostas serão analisadas minuciosamente para garantir um resultado que atenda aos interesses da sociedade como um todo.
A expectativa é que as discussões acerca da regulamentação da reforma tributária sejam realizadas de forma tranquila e democrática, com a participação ativa de diversos setores da sociedade. O processo de debate e revisão é essencial para garantir que a reforma atenda às necessidades e demandas da população brasileira.
