O programa prevê a implementação de ações como a criação de comitês para coordenar as atividades de proteção, bem como o levantamento de informações sobre pessoas desses grupos desabrigadas para garantir acesso adequado a assistência e proteção. Além disso, está prevista a atuação de um comitê gestor federal que coordenará e monitorará as ações do programa em âmbito nacional, promovendo a articulação entre diversos órgãos e setores da sociedade.
Todas as ações do programa devem seguir o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres, que visa orientar gestores estaduais, municipais e distritais na garantia de parâmetros uniformes de proteção a esses grupos em momentos de crise. A deputada Maria do Rosário ressaltou a importância da atuação intersetorial do programa, envolvendo áreas como saúde, assistência social, segurança e educação.
A parlamentar alertou para a crescente frequência de desastres naturais causados pelo aquecimento global, crescimento desordenado das cidades, mudanças climáticas e degradação do meio ambiente. A proposta do projeto agora seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O programa proposto por Maria do Rosário busca assegurar o gozo dos direitos básicos desses grupos em momentos de crise, reforçando o compromisso do Estado com a proteção e o bem-estar de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres. A expectativa é de que a proposta seja analisada e aprovada pelas comissões competentes e possa ser implementada para garantir a segurança e proteção dessas parcelas vulneráveis da população.
