Durante a audiência, Baigorri destacou a parceria entre a Anatel e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais, visando agilizar a remoção de fake news nas redes sociais. Ele ressaltou a importância dessa experiência para aumentar a expertise da agência e acredita que a Anatel reúne as condições necessárias para ser a agência responsável pela regulação do mercado de telecomunicações e do ambiente digital como um todo.
Baigorri expôs que atualmente a Anatel não possui competência legal para retirar conteúdos de plataformas digitais, sendo capaz apenas de requisitar o bloqueio de plataformas, como no caso do Telegram em 2022. Para ampliar as atribuições da Anatel, seriam necessárias alterações na legislação para conferir à agência poder regulador e fiscalizador sobre as plataformas.
O debate também abordou a falta de responsabilização das redes sociais e o anonimato dos usuários, problemas que, segundo Baigorri, propiciam a disseminação de conteúdos prejudiciais. Ele defendeu a co-responsabilização das plataformas pelas publicações e ressaltou a importância de garantir a identificação dos usuários das redes sociais, em conformidade com a Constituição federal, que veda o anonimato.
Diante da pandemia de desinformação nas redes, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que solicitou o debate, destacou os prejuízos das fake news não apenas para o debate eleitoral, mas também em situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Ele reforçou a importância da educação midiática e elogiou a iniciativa da parceria entre a Anatel e o TSE para combater a disseminação de fake news.
Em meio aos debates e críticas sobre a falta de legislação adequada para lidar com o problema das fake news, a proposta de atribuir à Anatel a função de entidade reguladora das redes sociais tem se destacado, sendo uma das principais divergências com o relator do projeto. Portanto, a discussão em torno do PL das Fake News promete ser intensa, com diferentes visões e propostas em jogo.
