Robson Campos, representante do Procon, relatou aos deputados que estão ocorrendo cancelamentos de planos de idosos, autistas e pessoas com doenças raras. Ele destacou a gravidade da situação, principalmente em casos onde os cancelamentos acontecem durante tratamentos médicos fundamentais. Isso acarreta no agravamento das doenças, no endividamento das famílias e na busca por créditos para arcar com os custos.
Durante a discussão, foi sugerida a revisão da Lei dos Planos de Saúde para proibir rescisões unilaterais em planos coletivos empresariais ou por adesão. Vitor Hugo Ferreira, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, alertou que as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não devem superar a legislação de defesa do consumidor.
Por outro lado, Carla Soares, representante da ANS, ressaltou que a Lei dos Planos de Saúde não proíbe o cancelamento unilateral de contratos individuais, apenas de contratos inteiros. Ela enfatizou a importância de respeitar o prazo mínimo de 12 meses de contrato para o cancelamento e garantir que os tratamentos em curso sejam mantidos.
Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, explicou que as operadoras do setor enfrentam dificuldades financeiras, com um resultado negativo de R$ 17 bilhões nos últimos três anos. Ele destacou que a rápida incorporação de medicamentos caros e a falta de protocolos para diversos tratamentos têm impactado o setor.
Diante desse cenário, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) anunciou a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os abusos dos planos de saúde. Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) destacou a necessidade de investigar a discrepância entre os prejuízos das operadoras de planos de saúde e os lucros dos hospitais ligados a elas.
A discussão levantou questões importantes sobre a proteção dos consumidores e a necessidade de revisão das práticas do setor de planos de saúde para garantir um atendimento adequado e justo para a população.
