De acordo com a Lei Complementar 97/99, esses documentos de segurança nacional devem ser enviados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir de 2012, que tem duração de quatro anos. A atualização desses documentos é de extrema importância para subsidiar políticas futuras, e a comissão mista fez diversas recomendações nesse sentido.
O relatório da comissão destaca a necessidade de envolver diferentes setores da sociedade brasileira na elaboração da Política Nacional de Defesa, ressaltando que esse tema ultrapassa as fronteiras militares e engloba aspectos industriais, científicos, tecnológicos, diplomáticos e econômicos. Além disso, enfatiza a importância de definir metas claras e hierarquizar os objetivos nacionais de Defesa.
Um dos pontos de destaque no relatório é a prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética, considerada uma área de extrema relevância no atual cenário de ameaças virtuais. Os parlamentares ressaltam a importância de investir em recursos e estratégias para proteger o país de ataques cibernéticos e garantir a segurança das informações sensíveis.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil reafirma seu compromisso com a segurança e a defesa nacional, garantindo que esteja preparado para lidar com os desafios e ameaças do século XXI. A participação ativa da sociedade e a atenção a novas formas de ameaças, como as cibernéticas, demonstram a preocupação do país em se manter seguro e protegido em um mundo em constante evolução.
