De acordo com Ganem, a proposta é essencial e oportuna, uma vez que a castração é uma das medidas mais éticas, eficazes e utilizadas para controlar a superpopulação de cães e gatos, além de reduzir os impactos na saúde pública. A alteração proposta pelo PL 3058/21 modificará a Lei dos Crimes Ambientais, que atualmente determina que os valores das multas ambientais devem ser revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Naval e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para as próximas etapas legislativas até se tornar lei.
A destinação de recursos para a esterilização de animais domésticos é uma medida importante para garantir o bem-estar dos animais e controlar a população de cães e gatos nas cidades. A aprovação desse projeto representa um avanço nas políticas de proteção animal e no combate ao abandono e superpopulação de animais de estimação.
A sociedade civil e ativistas da causa animal têm comemorado a aprovação do projeto e estão acompanhando de perto o seu trâmite no Congresso Nacional. A expectativa é que a destinação de recursos para programas de esterilização contribua significativamente para a redução do número de animais abandonados e para o controle da população de pets nas ruas.
