A Eletronuclear é a única empresa autorizada no país a produzir eletricidade a partir de fonte nuclear, e a distribuição mensal dos royalties seguirá um critério específico. Metade do valor será destinado ao município onde a usina nuclear está localizada, enquanto a outra metade será dividida proporcionalmente entre os municípios limítrofes, de acordo com a população de cada um. Vale ressaltar que os recursos dos royalties não poderão ser utilizados para pagamento de salários de servidores, com exceção das dívidas com a União.
No entanto, o projeto permite que esses recursos sejam direcionados para a educação básica pública em tempo integral, incluindo o pagamento de profissionais do magistério, e para a capitalização de fundos de previdência municipal. O relator do projeto, deputado Keniston Braga, fez algumas alterações no texto original, como a indicação da alíquota de 1,5% para os royalties, em busca de equiparação com os valores recebidos pelos municípios que abrigam usinas hidrelétricas.
Braga destacou a importância da proposta, ressaltando que os municípios próximos a usinas nucleares precisam ter uma infraestrutura adequada para lidar com possíveis emergências. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Desta forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para os municípios afetados por usinas nucleares no Brasil, garantindo uma compensação financeira pela utilização dos recursos minerais em seus territórios e possibilitando investimentos em setores fundamentais como a educação e a previdência municipal.
