Seguindo as diretrizes constitucionais, a LDO deve ser votada no Congresso Nacional até o dia 17 de julho para que os parlamentares possam entrar em recesso. A principal novidade da LDO deste ano é a alteração das metas fiscais para os próximos anos. O governo revisou a meta de 2025 de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit zero, mantendo a mesma meta de 2024.
Para debater o projeto da LDO de 2025, o colegiado planeja realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias. Além disso, foi estabelecido um cronograma para as etapas de discussão e votação do relatório, que inclui a realização de audiências públicas, publicação do relatório preliminar, apresentação de emendas e votação do relatório final.
Por fim, é importante ressaltar a importância do ciclo orçamentário federal, que orienta a elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Portanto, o trabalho da Comissão Mista de Orçamento se mostra fundamental para garantir que as decisões orçamentárias estejam alinhadas com as necessidades e prioridades do país.
