O projeto foi apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e propõe alterações no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) e na Lei do Estágio, buscando assegurar benefícios e facilidades para os servidores e estagiários que têm familiares com deficiência. Segundo Luiz Gastão, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção e inclusão dessas pessoas na sociedade.
Agora, o PL 5152/23 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação deverá garantir a avaliação detalhada do texto e a verificação de sua viabilidade e adequação jurídica.
A proposta no cenário político atual vem ao encontro de uma demanda por maior atenção e cuidado com as pessoas com deficiência e seus familiares. A possibilidade de alinhar as férias dos servidores e estagiários com as de seus familiares com deficiência é vista como uma medida de apoio e facilitação para essas famílias, contribuindo para uma maior qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e cuidados familiares.
A decisão da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reflete um compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, demonstrando a sensibilidade do legislativo para questões sociais relevantes. A expectativa é de que o projeto siga sua tramitação com sucesso e seja aprovado nas instâncias competentes, garantindo benefícios e melhorias para um grupo vulnerável da sociedade.
