O Projeto de Lei 1983/23, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), foi o responsável por originar essa importante iniciativa. O relator designado para o projeto, o deputado Marangoni (União-SP), recomendou a aprovação da proposta, porém com algumas alterações. Uma emenda foi apresentada pelo relator para esclarecer que a intervenção proposta se refere especificamente à desocupação de áreas vulneráveis, destacando a importância de se fortalecer as atividades preventivas da defesa civil.
Marangoni salientou a relevância do projeto, enfatizando que as leis existentes até o momento não têm sido suficientes para respaldar e garantir a intervenção da defesa civil em cenários de risco iminente de desastre ou catástrofe. Ele afirmou que o projeto traz mais eficácia às ações preventivas da Defesa Civil, o que é fundamental para proteger a população em momentos de crise.
O próximo passo para o PL 1983/23 é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nessa etapa, o projeto passará pelo rito de tramitação conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. A expectativa é que a proposta siga seu curso e contribua para fortalecer as ações de prevenção da Defesa Civil.
Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
