A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1197/23, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida busca evitar a revitimização da mulher, uma vez que a acareação pode submetê-la a novos constrangimentos e humilhações, revivendo situações traumáticas que precisa superar.
Durante a discussão do projeto na Comissão de Segurança Pública, foram levantadas questões importantes que resultaram em modificações na proposta original. A relatora ressaltou a relevância da acareação em casos de extrema necessidade para uma investigação eficiente, mas destacou a importância de respeitar a vontade e a segurança da vítima.
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A relatora do projeto, deputada Lara Haje, e a edição por Natalia Doederlein reforçam a importância da aprovação dessa medida para garantir a proteção e o respeito às vítimas de violência contra a mulher.
