O autor do projeto, deputado Raimundo Santos, ressaltou que a iniciativa visa a contribuir para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí. Segundo ele, a implantação, regulamentação e cooperação do programa serão de responsabilidade do Poder Executivo.
Dentre os principais pontos do projeto aprovado estão a ampliação da produção e processamento do açaí, programas de treinamento da mão de obra, acesso facilitado a tecnologias e conhecimentos, incentivos para os produtores, fomento ao associativismo, estímulo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e promoção do desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios.
O projeto de lei também prevê a realização de parcerias entre entidades públicas e privadas, bem como a disponibilização de recursos orçamentários e a criação de linhas de crédito específicas. Raimundo Santos destacou a importância do açaí para o Brasil, que responde por 85% da produção mundial, com destaque para o Pará, responsável por mais de 90% da safra. Outros estados produtores incluem Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda tramitará em caráter conclusivo, sendo fundamental para impulsionar a indústria do açaí e promover o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras.
