O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5467/23, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS). Para Laura Carneiro, a inclusão da divulgação não autorizada de conteúdos sexuais falsos como forma de violência psicológica reforça a ideia de poder que os homens muitas vezes exercem sobre as mulheres e seus corpos.
Uma das alterações propostas no projeto original era a punição com pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem divulgasse conteúdo sexual falso envolvendo mulheres sem autorização da vítima. No entanto, essa medida foi excluída do texto pela relatora, que argumentou que o Plenário da Câmara já aprovou recentemente o Projeto de Lei 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém, crime já previsto no Código Penal.
O próximo passo para o PL 5467/23 será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca fortalecer as legislações que protegem as mulheres contra diferentes formas de violência, incluindo a violência psicológica, que muitas vezes passa despercebida, mas tem um impacto significativo na vida das vítimas.
Com essa iniciativa, o poder legislativo busca reforçar o compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e a proteção contra a violência de gênero. A luta contra a violência psicológica e a disseminação de conteúdo sexual falso é mais um passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária.
