De acordo com o texto aprovado, a capacitação dos servidores será promovida pelos órgãos e entidades da administração pública onde exercem suas funções. O substitutivo apresentado pela relatora substituiu a expressão “igualdade de gênero”, constante no projeto original, por “equidade de sexo”, uma sugestão do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) que foi acolhida durante a tramitação.
Flávia Morais ressaltou a importância da medida, destacando que aprimorar o ordenamento jurídico para garantir a segurança de todas as mulheres do país é fundamental. O projeto, que teve como base o PL 4530/21 do ex-deputado Cássio Andrade (PA) e o PL 2164/23, apensado, segue agora para análise das comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisada pelas comissões designadas para este fim, dispensando a deliberação do Plenário. Caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada em Plenário.
Com isso, o projeto que visa fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher e promover a equidade de gênero segue avançando no Congresso Nacional em busca de aprovação e efetiva implementação. A expectativa é de que as próximas etapas do processo legislativo contribuam para garantir mais segurança e proteção às mulheres no país.
