De acordo com Sargento Portugal, as pensões concedidas atualmente a esses dependentes muitas vezes se mostram insuficientes para atender as necessidades básicas das famílias deixadas para trás. Nesse sentido, o projeto de lei visa proporcionar um suporte adicional através de bolsas de estudo, reconhecendo o constante risco ao qual esses servidores estão expostos no exercício de suas funções.
O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública altera a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir uma lista mais abrangente de beneficiados. Além dos dependentes de policiais militares e bombeiros militares, também serão contemplados com as bolsas de estudo os familiares de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais penais federais, estaduais e distritais, guardas municipais e agentes socioeducativos.
Segundo o projeto de lei, será destinada uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública para as bolsas de estudo. Em recente levantamento realizado pelo Portal da Transparência, foi constatado que em 2023 foram empenhados R$ 2,3 bilhões, representando praticamente a totalidade das dotações.
Agora, o projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa iniciativa de apoio aos familiares dos agentes de segurança que perderam suas vidas em serviço demonstra um importante reconhecimento à dedicação e ao sacrifício desses profissionais em favor da segurança pública no país.
