Segundo o projeto aprovado, as unidades de conservação, como parques e florestas nacionais, deverão promover medidas que facilitem o acesso de pessoas idosas e com deficiência. Dentre as medidas previstas no texto estão a instalação de rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos, trilhas, transporte e banheiros adaptados, capacitação de profissionais para atendimento especializado e meios alternativos de comunicação para acesso a informações.
Além disso, o órgão gestor de cada unidade de conservação deverá elaborar um plano de acessibilidade para a área, com etapas e prazos de instalação definidos. A sociedade será consultada na elaboração do plano, que deverá ser finalizado em até 180 dias após a promulgação da lei.
A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt, destacou a importância das medidas de acessibilidade, citando uma pesquisa que apontou que apenas um pouco mais de 1/3 das unidades de conservação do país adotam alguma iniciativa nesse sentido.
O próximo passo para o Projeto de Lei 219/24 é a análise por outras quatro comissões da Câmara dos Deputados: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a aprovação dessa proposta, espera-se que as unidades de conservação da natureza no Brasil se tornem mais inclusivas e acessíveis para todos os cidadãos, garantindo o direito de desfrutar e preservar a biodiversidade nacional de forma igualitária.
