O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei 698/22, de autoria do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG). Inicialmente, o projeto tratava especificamente do apoio do poder público no recebimento e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
A relatora responsável por analisar o projeto na Comissão de Finanças foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela destacou que a matéria não implicará em aumento ou diminuição das receitas da União.
Uma das principais alterações propostas pelo substitutivo é em relação à Lei 12.340/10, que discorre sobre a transferência de recursos da União para estados e municípios visando a prevenção em áreas de risco de desastres e a recuperação de regiões afetadas.
O texto aprovado estabelece que órgãos e entidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil poderão atuar em colaboração para execução de ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas afetadas, além de fiscalizar e prestar contas dos recursos transferidos. A cooperação interfederativa poderá se dar por meio de diferentes mecanismos, como a formação de conselhos com representantes dos estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
Outra novidade é a destinação dos recursos do Funcap para ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, ampliando as possibilidades de uso desses recursos que originalmente se restringiam ao apoio emergencial.
A proposta segue em tramitação, com caráter conclusivo, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A rapidez na liberação dos recursos do Funcap é uma das principais preocupações em busca de agilidade nos processos, eliminando burocracias que costumam atrasá-los.
Dessa forma, o projeto de lei aprovado representa um avanço nas políticas de prevenção e gerenciamento de desastres, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos e agilizando a destinação e aplicação dos recursos em situações emergenciais.
