Comissão debate repercussões da adoção da bula digital de medicamentos em audiência pública na Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para discutir as implicações da adoção da bula digital de medicamentos, conforme previsto na Lei 14.338/22. A medida abre caminho para a dispensa das bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, substituindo-as por um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, que permite uma leitura rápida e o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções de uso.

De acordo com o deputado Reimont (PT-RJ), que solicitou a realização do debate, o Brasil possui cerca de 36 milhões de pessoas sem acesso à internet e 22 milhões de idosos que enfrentam dificuldades com plataformas digitais, mesmo dependendo diariamente de diferentes medicamentos. Ele ressalta que a possível supressão da bula impressa de uma grande quantidade de medicamentos pode impedir o acesso a informações essenciais para milhões de brasileiros.

A audiência pública será interativa, e os interessados podem acessar a lista de convidados e enviar perguntas através do link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. O debate ocorrerá no plenário 12 e busca reunir diferentes pontos de vista sobre o impacto da bula digital na saúde e no bem-estar dos indivíduos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de acesso à informação.

A discussão promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é de extrema importância para garantir que a implementação da bula digital de medicamentos seja feita de forma inclusiva e acessível para toda a população. A audiência pública se torna um espaço essencial para esclarecer dúvidas, debater possíveis desafios e encontrar soluções que garantam o direito à informação e à saúde para todos os brasileiros.