Segundo o relator da matéria, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), a utilização desses recursos para pagamento de taxas cobradas pelos órgãos de trânsito, como licença de aprendizagem e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é fundamental para garantir o acesso à CNH a esse público. Muitas pessoas com deficiência já têm seus orçamentos comprometidos com despesas médicas e outras necessidades específicas, tornando a remoção da barreira financeira na obtenção da CNH essencial.
Além disso, a medida visa promover a mobilidade das pessoas com deficiência, principalmente em regiões onde o transporte público é limitado ou não adaptado às necessidades desse público. O texto aprovado foi baseado em um substitutivo acatado pela Comissão de Viação e Transportes, que também retirou a previsão de gratuidade na renovação da CNH para pessoas com deficiência para não ferir prerrogativas dos estados e do Distrito Federal.
O projeto aprovado ainda aproveita outras proposições, como o PL 2401/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que trata de assuntos semelhantes. Agora, a proposta seguirá para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos e acessibilidade das pessoas com deficiência no país. A mobilidade e a inclusão dessas pessoas são passos essenciais para uma sociedade mais justa e igualitária.
