Durante a entrevista, Lira enfatizou que todos os integrantes dos grupos serão relatores, facilitando o processo de redação do texto final que será apresentado ao Plenário. O presidente da Câmara ressaltou a importância de promover um debate amplo, com a participação de todos os setores da sociedade, incluindo produtores e representantes dos entes federativos.
Os GTs terão como foco principal a análise do texto da regulamentação da reforma tributária, conhecido como PLP 68/24, que estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Além disso, também serão discutidas questões como a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
Na pauta de votações do Plenário, está prevista a apreciação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal, que visa oferecer benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. No entanto, a proposta enfrenta polêmica devido à inclusão de um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50, gerando divergências entre os varejistas internacionais e as empresas brasileiras do setor.
Outra proposta em discussão é a que obriga as distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do faturamento bruto em produções nacionais. O relator do Projeto de Lei 8889/17, André Figueiredo (PDT-CE), busca apoio das bancadas para viabilizar a votação, enfrentando resistências de alguns setores.
Diante do cenário de debates e articulações políticas, a expectativa é de avanços nas discussões sobre a reforma tributária e demais propostas em tramitação na Câmara dos Deputados. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessas importantes iniciativas para o desenvolvimento do país.
