Arthur Lira cria grupos de trabalho para debater regulamentação da reforma tributária em amplo debate com a sociedade

Na noite desta terça-feira (21), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tornou público os atos de constituição dos grupos de trabalho que serão responsáveis por discutir a regulamentação da reforma tributária. O objetivo é promover um amplo debate com representantes de diversos setores da sociedade a fim de buscar soluções que atendam às necessidades do país.

Um dos grupos de trabalho será encarregado de analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária, representado pelo PLP 68/24. Este projeto visa estabelecer a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abordando a maioria das normas que regulam a reforma. Entre os participantes deste grupo estão os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Por outro lado, o segundo grupo focalizará na atuação do Comitê Gestor do IBS e na distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG) serão os integrantes deste grupo de trabalho.

Com a formação desses grupos, a expectativa é que ocorra um debate profundo e colaborativo, que resulte em propostas sólidas e eficazes para a regulamentação da reforma tributária. A diversidade de opiniões e a representatividade dos participantes prometem enriquecer as discussões e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o país. É fundamental que os grupos atuem de forma transparente e democrática, ouvindo todas as partes interessadas e considerando as diferentes realidades regionais para alcançar uma proposta equilibrada e sustentável.

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