O deputado Delegado Marcelo Freitas, relator do projeto, incorporou ao texto acordos para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal, estabelecendo reajustes escalonados de 2024 a 2026. Os maiores aumentos serão para os policiais penais, cujo salário poderá ter um acréscimo de 77,15% no fim da carreira, chegando a R$ 20 mil em 2026.
Além das categorias de segurança pública, o PL original também abrangia carreiras da Agência Nacional de Mineração, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, de Tecnologia da Informação e de analistas de políticas sociais. Uma das mudanças significativas foi a equiparação salarial dos servidores da ANM com outras agências reguladoras ao longo de três anos.
De acordo com Freitas, a proposta de reajuste respeita os acordos firmados entre as categorias e o Executivo, bem como os limites orçamentários estabelecidos. O relator destacou ainda a reestruturação de carreiras que estavam em situação precária, garantindo a valorização dos servidores públicos.
Outros pontos do projeto incluem a reclassificação de cargos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a criação de gratificações específicas para servidores da Defesa Civil e da Escola da Advocacia-Geral da União, e a possibilidade de servidores de agências reguladoras exercerem outras atividades profissionais, desde que não haja conflito de interesses.
No geral, a aprovação do PL 1213/24 representa um avanço significativo na valorização e reestruturação de carreiras no serviço público, atendendo às demandas das categorias e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
